Memorando - MEMORANDO 079/25-GP/DL de 09/06/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO/PRES DA CMS (Projeto de Lei de Terras nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 079/25-GP/DL
Data
09/06/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO/PRES DA CMS
Ementa
MEMORANDO 079/25-GP/DL
Indexação
Texto Integral