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Memorando - MEMORANDO 140/25-GP/DL de 29/09/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 237 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 140/25-GP/DL

Data

29/09/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMORANDO 140/25-GP/DL

Indexação

OpenAPI