Ofício - OF ENCAM de 06/11/2025 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei de Terras nº 405 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF ENCAM

Data

06/11/2025

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Ementa

OF 2774 2025 LEIS 22.740 A 22.767 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

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