Ofício - OF ENCAM de 11/12/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 314 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF ENCAM
Data
11/12/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MOC 314 2025 4997 ALBERTO PORTELA OF 4736 2025
Indexação