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Memorando - MEMO 152/2025-DL de 15/12/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 225 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 152/2025-DL

Data

15/12/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMO 152/2025-DL

Indexação

OpenAPI