Redação Final de CMS - REDÇÃO FINAL DE CMS de 25/11/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 133 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

REDÇÃO FINAL DE CMS

Data

25/11/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

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