Redação Final de CMS - REDÇÃO FINAL 406/2025 de 16/12/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 207 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
REDÇÃO FINAL 406/2025
Data
16/12/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
REDÇÃO FINAL 406/2025
Indexação