Redação Final de CMS - REDÇÃO FINAL 409/2025 de 04/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 219 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
REDÇÃO FINAL 409/2025
Data
04/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
REDÇÃO FINAL 409/2025
Indexação
Texto Integral