Memorando - MEMO 008/2026 de 06/02/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 189 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 008/2026
Data
06/02/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 008/2026
Indexação