Memorando - MEMO 014/2026 2ª COM de 19/02/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 232 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 014/2026 2ª COM
Data
19/02/2026
Autor
SALA DAS COMISSÕES
Ementa
MEMO 014/2026 2ª COM 12/02/2026
Indexação