Memorando - MEMO 013/2026 DL de 13/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 013/2026 DL
Data
13/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 013/226 DL 13 02 2026
Indexação