Memorando - MEMO 002/2026 DL de 03/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 002/2026 DL
Data
03/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 002/2026 DL 03/02/2026
Indexação
Texto Integral