Memorando - MEMO 005/2026 DL de 09/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 005/2026 DL
Data
09/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 005/2026 DL 09/02/2026
Indexação
Texto Integral