Memorando - MEMO 021/2026 2ª COM de 23/02/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 021/2026 2ª COM
Data
23/02/2026
Autor
PRES. 5ª COM - VER ERASMO
Ementa
Indexação