Memorando - MEMO 018/2026 DL de 25/02/2026 por PRES. 2ª COM - VER ERLON (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 018/2026 DL
Data
25/02/2026
Autor
PRES. 2ª COM - VER ERLON
Ementa
MEMO 018/2026 DL 25/02/2026
Indexação