Ofício - OF 006 2026 DL de 12/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 006 2026 DL
Data
12/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 006 2026 DL 12/02/2026
Indexação
Texto Integral