Ofício - OF 007/2026 DL de 12/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 007/2026 DL
Data
12/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 007/2026 DL 12/02/2026
Indexação
Texto Integral