Ofício - OF 114/2026 GP/DL de 25/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 114/2026 GP/DL
Data
25/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 114/2026 GP/DL EM 25/02/2026
Indexação
OF 114/2026 GP/DL EM 25/02/2026
Texto Integral