Ofício - OF 111/2026 GP/DL de 20/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 111/2026 GP/DL
Data
20/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 111/2026 GP/DL EM 20/02/2026
Indexação
OF 111/2026 GP/DL EM 20/02/2026
Texto Integral