Ofício - OF 082/2026 GP/DL de 23/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 29 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 082/2026 GP/DL
Data
23/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 082/2026 GP/DL EM 23/02/2026
Indexação
OF 082/2026 GP/DL EM 23/02/2026
Texto Integral