Ofício - OF 061/2026 GP/DL de 20/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 65 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 061/2026 GP/DL

Data

20/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 061/2026 GP/DL EM 20/02/2026

Indexação

OF 061/2026 GP/DL EM 20/02/2026