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Ofício - OF 049 2026 GP/DL de 20/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 53 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 049 2026 GP/DL

Data

20/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 049 2026 GP REQ 053 2026 EM 20 02 2026

Indexação

OF 049 2026 GP REQ 053 2026 EM 20 02 2026
OpenAPI