Requerimento - OF 014/2026 GP/DL de 12/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
OF 014/2026 GP/DL
Data
12/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 014/2026 GP/DL EM 12/02/2026
Indexação
OF 014/2026 GP/DL EM 12/02/2026
Texto Integral