Ofício - OF 044/2026 GP/DL de 19/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 41 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 044/2026 GP/DL
Data
19/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 044/2026 GP/DL EM 19/02/2026
Indexação
OF 044/2026 GP/DL EM 19/02/2026
Texto Integral