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Ofício - OF 038/2026 GP /DL de 19/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 35 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 038/2026 GP /DL

Data

19/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 038/2026 GP /DL EM 19/02/2026

Indexação

OF 038/2026 GP /DL EM 19/02/2026
OpenAPI