Ofício - OF 037/2026 GP/DL de 12/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 34 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 037/2026 GP/DL

Data

12/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 037/2026 GP/DL EM 12/02/2026

Indexação

OF 037/2026 GP/DL EM 12/02/2026