Requerimento - OF 020/2026 -GP/DL de 19/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 17 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

OF 020/2026 -GP/DL

Data

19/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 020/2026 -GP/DL EM 19/02/2026

Indexação

OF 020/2026 -GP/DL EM 19/02/2026