Requerimento - OF 022/2026-GP/DL de 19/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
OF 022/2026-GP/DL
Data
19/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 022/2026-GP/DL EM 19/02/2026
Indexação
OF 022/2026-GP/DL EM 19/02/2026
Texto Integral