Ofício - OF 031/2026 GP/DL de 12/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 28 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 031/2026 GP/DL

Data

12/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 031/2026 GP/DL EM 12/02/2026

Indexação

OF 031/2026 GP/DL EM 12/02/2026