Requerimento - OF 025/2026-GP/DL de 19/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Requerimento nº 22 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

OF 025/2026-GP/DL

Data

19/02/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 025/2026-GP/DL EM 19/02/2026

Indexação

OF 025/2026-GP/DL EM 19/02/2026