Memorando - MEMO 024/2026- 2ª COM de 24/02/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 024/2026- 2ª COM
Data
24/02/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 024/2026- 2ª COM EM 24/02/2026
Indexação