Memorando - MEM 020/2026- DL de 26/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEM 020/2026- DL
Data
26/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEM 020/2026- DL 26/02/2026
Indexação