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Memorando - MEMO 037/2026 2ªCOM de 27/02/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 232 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 037/2026 2ªCOM

Data

27/02/2026

Autor

SALA DAS COMISSÕES

Ementa

MEMO 037/2026 2ªCOM EM 27/02/2026

Indexação

OpenAPI