Parecer - PARACER 2ª COM PROJ EMENDA 2517 2025 de 02/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2517 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARACER 2ª COM PROJ EMENDA 2517 2025

Data

02/03/2026

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTAREM.

Indexação

ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTAREM.
PARACER 2ª COM PROJ EMENDA 2517 2025 EM 02/03/2026