Ofício - OF 176/2026 DL de 05/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 176/2026 DL
Data
05/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 176/2026 DL
Indexação
OF 176/2026 DL
Texto Integral