Ofício - OF 151/2026 DL de 02/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 46 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 151/2026 DL
Data
02/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 151/2026 DL
Indexação
OF 151/2026 DL
Texto Integral