Ofício - OF 147/2026- GP/DL de 20/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 147/2026- GP/DL
Data
20/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 147/2026- GP/DL
Indexação
OF 147/2026- GP/DL
Texto Integral