Memorando - MEMO 052/2026 2ª COM de 06/03/2026 por PRES. 2ª COM - VER ERLON (Projeto de Lei de Terras nº 52 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 052/2026 2ª COM

Data

06/03/2026

Autor

PRES. 2ª COM - VER ERLON

Ementa

MEMO 052/2026 2ª COM

Indexação