Memorando - MEMO 051/2026 2ª COM de 06/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 051/2026 2ª COM
Data
06/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 051/2026 2ª COM
Indexação
MEMO 051/2026 2ª COM