Memorando - MEMO 047/2026 2ª COM de 04/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 4905 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 047/2026 2ª COM
Data
04/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 047/2026 2ª COM
Indexação
MEMO 047/2026 2ª COM