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Memorando - MEMO 025/2026 DL de 03/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2517 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 025/2026 DL

Data

03/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMO 025/2026 DL

Indexação

MEMO 025/2026 DL
OpenAPI