Memorando - MEMO 024/2026 DL de 04/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 024/2026 DL
Data
04/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 024/2026 DL
Indexação