Memorando - MEMO 056/2026-DL de 09/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 056/2026-DL
Data
09/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 056/2026-DL
Indexação