Ofício - OF Nº 316/2026-GP/DL. de 12/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 110 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF Nº 316/2026-GP/DL.

Data

12/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF Nº 316/2026-GP/DL.

Indexação

OF Nº 316/2026-GP/DL.