Ofício - OF Nº 316/2026-GP/DL. de 12/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 110 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 316/2026-GP/DL.
Data
12/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF Nº 316/2026-GP/DL.
Indexação
OF Nº 316/2026-GP/DL.
Texto Integral