Memorando - MEMO 033/2026- 2ªCOMISSÃO de 16/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 41 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 033/2026- 2ªCOMISSÃO
Data
16/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 033/2026- 2ªCOMISSÃO
Indexação