Ofício - OFÍCIO Nº 303/2026-GP/DL de 12/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 303/2026-GP/DL
Data
12/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OFÍCIO Nº 303/2026-GP/DL
Indexação
OFÍCIO Nº 303/2026-GP/DL 12/03/2026
Texto Integral