Mensagem - OFÍCIO Nº 305/2026-GP/DL. de 12/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Indicação nº 45 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
OFÍCIO Nº 305/2026-GP/DL.
Data
12/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OFÍCIO Nº 305/2026-GP/DL.
Indexação
OFÍCIO Nº 305/2026-GP/DL 12/03/2026
Texto Integral