Ofício - OF 344/2026 GP/DL de 13/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 344/2026 GP/DL
Data
13/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 344/2026 GP/DL
Indexação
OF 344/2026 GP/DL