Ofício - OF de 13/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF
Data
13/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 345 2026 GP DL
Indexação
OF 345 2026 GP DL
Texto Integral