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Ofício - MEMO 038/2026 GP/DL de 18/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

MEMO 038/2026 GP/DL

Data

18/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMO 038/2026 GP/DL

Indexação

MEMO 038/2026 GP/DL
OpenAPI